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11 de outubro de 2012

RIO GRANDE DO SUL REDUZ ICMS PARA SETOR TÊXTIL

   O governo do Rio Grande do Sul assina nesta quinta-feira (11) decreto que reduz a carga tributária do setor têxtil por meio de crédito presumido de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas para outros Estados.
   Segundo nota distribuída à imprensa pela Secretaria da Fazenda do Estado, o peso do ICMS ficará restrito a 3% do faturamento da empresa, o que deve equiparar o tributo gaúcho ao praticado pelos "principais Estados das regiões Sul e Sudeste".
   Até 30 de setembro, as vendas para outros Estados eram tributadas em 7%, informou a secretaria. Nas operações em território gaúcho, houve prorrogação do benefício atual, que mantém a tributação das vendas em 7%.
Fonte: Jornal do Comércio


COPOM REDUZ TAXA SELIC PELA 10ª VEZ SEGUIDA

   O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira mais um corte na taxa básica de juros da economia. Com vigência a partir de amanhã, a nova Selic é de 7,25% ao ano, o menor patamar desde que a política monetária brasileira passou a ter como bússola o regime de metas para inflação, em 1999. “Considerando o balanço de riscos para a inflação, a recuperação da atividade doméstica e a complexidade que envolve o ambiente internacional, o Comitê entende que a estabilidade das condições monetárias por um período de tempo suficientemente prolongado é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para meta, ainda que de forma não linear”, informou o Comitê de Política Monetária do BC, em comunicado após a reunião que decidiu o novo nível da taxa de juros básica.
   A Selic já vinha caindo há mais de um ano. O corte de hoje foi o décimo seguido desde 31 de agosto do ano passado, quando o Copom deu uma guinada e, após um período de elevação da taxa, deu início a um ciclo de afrouxamento monetário para minimizar os efeitos recessivos da crise internacional sobre a economia do país.
   A magnitude desta nova redução, que pode ter sido a última do ciclo, no entanto, foi menor. Fiel ao conteúdo do comunicado emitido ao fim da reunião anterior, em 29 de agosto, o Copom desta vez tirou apenas 0,25 ponto percentual da Selic, que até então estava em 7,5% ao ano. No comunicado e na ata da reunião, o colegiado já tinha avisado que, se o cenário prospectivo viesse a comportar um ajuste adicional nas condições monetárias, esse movimento seria “conduzido com máxima parcimônia”.
   Os nove cortes anteriores tinham sido todos mais profundos. A trajetória de queda começou com 0,5 ponto percentual no fim de agosto de 2011, manteve-se essa passada por mais três reuniões do comitê, acelerou-se com dois cortes seguidos de 0,75 ponto, em março e abril deste ano, e voltou ao ritmo original nas três últimas antes da de hoje.
   O retorno à velocidade original também tinha sido sinalizado, por um discurso de “parcimônia” apenas. O discurso ganhou força, após reunião de agosto passado, com o acréscimo do adjetivo “máxima” à expressão. Somada à evolução dos índices de inflação, que voltaram a subir com o choque de oferta de produtos agrícolas, essa ênfase em mais parcimônia levou parte dos economistas a prever que o ciclo de alívio na taxa básica de juros tinha se encerrado na reunião de agosto passado, quando a Selic caiu de 8% para 7,5% ao ano. Tanto que as apostas de que a taxa entraria num novo período, de estabilidade, foram captadas pela pesquisa de expectativas de mercado divulgada semanalmente pelo BC na pesquisa Focus. A mediana das projeções da última edição divulgada da pesquisa, com data base na sexta-feira, dia 5, apontou Selic ainda no nível de 7,5% ao ano no fim de outubro.Isso levando em conta todo o conjunto de bancos e empresas consultados. A mediana das projeções feitas pelo grupo de cinco instituições que mais vêm acertando previsões sobre a Selic (TOP 5) já antecipava a queda de 0,25 ponto hoje decidida.
   A pesquisa feita pelo Valor apontava, na semana passada, mais apostas na manutenção do que na redução da taxa básica de juros. De 34 instituições ouvidas, 25 disseram esperar que a Selic não mudaria nessa reunião. Entretanto, uma nova consulta, na segunda-feira, mostrou mudança nas posições de boa parte dos economistas responsáveis pelas projeções. As opiniões ficaram mais divididas, com 16 esperando redução para 7,25% ao ano e 18, manutenção da taxa. A fala do diretor de Assuntos Internacionais do BC e membro do Copom, Luiz Awazu Pereira, ajudou a realinhar as projeções para baixo. Na quinta-feira, dia 4, em evento na BMF&Bovespa , ele disse ser “importante” que a política monetária seja “capaz de calibrar o ponto mais favorável” entre a maximização das chances de continuidade de crescimento da economia e a minimização dos riscos para a estabilidade monetária e financeira.
   A avaliação dele sobre a crise internacional também pesou para a mudança de posição de parte dos economistas. “É provável que estejamos frente a um período de baixo crescimento global mais persistente e mais longo, e com possíveis efeitos negativos sobre os polos mais dinâmicos da recuperação global”, disse Awazu na ocasião.
Fonte: Federasul

SECEX SELECIONARÁ PROPOSTA DE APOIO AO PRIMEIRA EXPORTAÇÃO

   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou hoje o Edital de Chamada Pública n°1/12 para seleção de proposta para prestação de suporte técnico às atividades do projeto Primeira Exportação, nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A instituição que for selecionada deverá auxiliar as empresas de pequeno e médio porte, participantes do projeto, na inserção de seus produtos no mercado internacional e acompanhar as demais atividades em conjunto com a Secex.
   O suporte técnico será realizado na etapa de execução do projeto, em que ocorre o assessoramento às empresas, em um período de até vinte meses. As fases das atividades são:
1) Diagnóstico: momento de avaliação da capacidade de internacionalização das empresas para fins de seleção;
2) Pesquisa de Mercado: coleta e análise de dados para escolha de potenciais mercados compradores;
3) Adequação de Produto/Processo: orientação quanto à adequação de produtos/processos/estratégias para acesso ao mercado-alvo;
4) Promoção Comercial: acompanhamento na elaboração de material de divulgação e coleta de dados referente a feiras e rodadas de negócio; e
5) Operacionalização Comercial: acompanhamento dos procedimentos administrativos e operacionais de exportação (credenciamento e habilitação ao Siscomex, documentos da fase comercial/aduaneira/cambial, despacho aduaneiro, etc.).
   As entidades interessadas, que já possuem experiência em atividades relacionadas à gestão de projetos de assessoramento a empresas no processo de internacionalização de negócios, deverão observar os critérios, prazos, requisitos previstos no edital. Elas deverão ainda fazer a apresentação de proposta no Portal de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br).

Primeira Exportação 
   O projeto Primeira Exportação é uma iniciativa da Secex em parceria com governos estaduais e outras entidades envolvidas com o comércio exterior, que oferece assessoria técnica a pequenas e médias empresas interessadas em exportar pela primeira vez. O objetivo é aumentar a base exportadora brasileira com o acompanhamento sistematizado do processo de internacionalização das empresas. O projeto já está sendo desenvolvido na Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Fonte: MDIC