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12 de abril de 2013

FISCAIS APREENDEM 400 KG DE TOMATE NA FRONTEIRA

   Fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em Foz do Iguaçu, no Paraná, apreenderam em duas semanas o equivalente a quase meia tonelada de tomate contrabandeado da Argentina. A última apreensão, de cinco caixas de 20 kg cada, foi feita na madrugada desta quarta-feira (10), na Ponte Internacional da Amizade, principal ligação com Ciudad del Este, no Paraguai. Os outros cerca de 300 kg haviam sido flagrados em pequenos carregamentos que entrariam no País pela fronteira com a Argentina.
   De acordo com o chefe local do Ministério da Agricultura, Antônio Garcez, a maior frequência na apreensão deste tipo de mercadoria se deve à alta do produto no Brasil registrada desde meados de março. As outras foram flagradas na Ponte Internacional Tancredo Neves, principal via de acesso à Argentina, de onde o produto é trazido ilegalmente. "Assim como a farinha, a cebola, o alho e as frutas também bastante procurados durante todo o ano, este tipo de mercadoria exige o certificado fitossanitário internacional e o cumprimento dos processos de importação. Caso contrário, é apreendido", alerta.
   Com o quilo do tomate sendo vendido nas últimas semanas por cerca de R$ 8 em Foz do Iguaçu, muitos moradores da região têm apelado para o contrabando. Na vizinha Puerto Iguazú, o produto pode ser encontrado por até R$ 3 o quilo. A grande procura, no entanto, está fazendo o produto desaparecer das prateleiras argentinas. "Antes fazia pedido de tomate, que vem de Posadas, a 300 quilômetros daqui, a cada três dias. Ultimamente tenho feito todos os dias e mesmo assim não está sendo suficiente. Com a procura em alta e as enchentes na região de La Plata, estou tendo que contar com a sorte", aponta o comerciante Antonio Garrido.
   O aumento do preço do tomate e do consequente contrabando expôs outro problema: a falta de fiscais sanitários. "Na Ponte da Amizade não temos nenhum fiscal. E para que o controle seja feito contamos com a colaboração da Receita Federal. Já, na outra fronteira, com a Argentina, trabalha apenas um fiscal, que alterna os horários de expediente entre a noite e o dia", aponta Garcez.
Fonte: Estadão

SUPERMERCADOS PROMETEM NOTA FISCAL COM VALOR DE IMPOSTOS A PARTIR DE JUNHO


   A partir de junho, o consumidor brasileiro poderá visualizar em suas notas e cupons fiscais o valor total referente a impostos incidentes sobre os produtos comprados. Resultado da Lei 12.741, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro, a medida será cumprida pelo varejo e comércio e, segundo órgãos que defendem sua aplicação, ela não corre o risco de 'não pegar'. Essa garantia foi reforçada nesta manhã, durante reunião na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), por entidades de classe como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e a Associação Paulista de Supermercados (Apas). Para Rogério Amato, presidente da ACSP, a lei, conhecida como De Olho no Imposto, favorecerá uma mudança cultural do brasileiro. "No resto do mundo, essa prática já é normal. Todos sabem o quanto estão pagando e o brasileiro também tem esse direito.""A Abras está empenhada em fazer a lei ser cumprida", afirmou Omar Abdul Assaf, membro do Conselho Deliberativo da entidade, destacando que considera a medida importante para ampliar a conscientização dos consumidores. Já Roberto Borges, advogado da Apas, garantiu que seus associados têm condições de colocar a medida em prática no prazo estabelecido.
   Amato reforçou que não trabalha com a possibilidade de adiar a implementação da lei. "Queremos fazer no prazo." Nesta manhã, a ACSP divulgou pesquisa encomendada ao Ibope que mostra que 90% dos brasileiros querem saber o quanto pagam de imposto. Apesar de ter conhecimento do valor total cobrado em imposto na compra, o consumidor não terá exposto o quanto é referente a cada produto ou tributo em seu cupom fiscal. No entanto, essas informações mais detalhadas poderão ser consultados em uma página na internet. "O cálculo será feito de forma individual, mas a exibição do valor será total", explica Amato.

Peso no comércio
   Segundo a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), que ajudou a desenvolver a tecnologia que será empregada nos pontos de venda, a medida não deve ter um alto impacto nos custos das lojas. Isso porque, explica Luis Garbelini, vice-presidente de Relações Institucionais da Afrac, não será necessário realizar mudanças de equipamentos, apenas um ajuste ou troca nos softwares. "O impacto será o menor possível. No entanto, mesmo que fosse algo relevante seria imensurável em comparação ao benefício que a lei trará", afirmou. Já a assessora jurídica da Fecomercio-SP, Ana Paula Locoselli, ponderou que o prazo para a implementação é curto e que teme a dificuldade do cumprimento da lei por parte dos pequenos varejistas. "Somos a favor da medida, porém achamos que um prazo maior seria melhor." 
   O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), responsável pela execução física do projeto, explica que mesmo um pequeno varejista terá condições de se adequar à lei. Segundo Gilberto Amaral, presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, um pequeno lojista que não tenha infraestrutura poderá ter acesso a uma espécie de cartilha que terá que ficar à disposição de seus clientes caso queiram consultar o valor do imposto sobre os produtos. "Estamos desenvolvendo também um site onde qualquer consumidor terá acesso às informações", diz Amaral. Presente no evento desta manhã, o conselheiro federal e diretor de Relações Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luis Flávio Borges D'Urso, afirmou que a entidade luta pela transparência nas relações de consumo e que vê a medida como 'necessária'.

Carta de Apoio
   Os representantes da ACSP, do IBPT, da Afrac e outros órgãos participam amanhã de uma audiência pública na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados, em Brasília. Além de montarem um Feirão do Imposto no plenário para demonstrar aos parlamentares como funcionará a discriminação dos impostos nas notas fiscais, os representantes das entidades entregarão carta de apoio ao deputado Guilherme Campos (PSD-SP), relator da proposta que deu origem à lei, reforçando a necessidade de implantação da medida.
Fonte: Estadão