PUBLICADAS NOVAS RESOLUÇÕES CAMEX

   No Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2010, foram publicadas as Resoluções Camex nºs 87, 88, 89, e 90, que promoveram alterações que impactaram no Imposto de Importação:

1) Resolução Camex nº 87/2010 - Foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 43/2006, os seguintes códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, com elevação da alíquota ad valorem do imposto de importação:
a) 8207.30.00 (Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar);
b) 8480.41.00 (Moldes para metais ou carbonetos metálicos, para moldagem por injeção ou por compressão).
Permanece a vigência da alíquota ad valorem do Imposto de Importação de 2% para as concessões efetuadas por meio dos ex-tarifários para o código NCM 8207.30.00, conforme consta das seguintes Resoluções: nº 22/2009; nº 39/2009; nº 27/2010 e nº 53/2010.

2) Resolução Camex nº 88/2010 - Foi alterada Resolução Camex nº 17/2001, para incluir hipóteses em que não incide o imposto de exportação, à alíquota de 150%, sobre armas e munições, suas partes e acessórios, classificados no Capítulo 93 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quando destinados à América do Sul e América Central, inclusive Caribe.

3) Resolução Camex nº 89/2010 - Foram alteradas as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para 2%, até 30 de junho de 2012, incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação, na condição de Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.

4) Resolução Camex nº 90/2010 - Foram alteradas, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2%, incidentes sobre os bens de capital e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.

Fonte: ComexData

PRORROGADA REDUÇÃO DO IPI

   Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, o Decreto nº 7.394/2010, que prorrogou até 31.12.2011, a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata os Anexos I, V e VIII do Decreto nº 6.890/2009. Dentre os produtos que tiveram a redução da alíquota do IPI, destacam-se:
a) reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos) - para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas (7309.00.10);
b) reatores nucleares (8401.10.00);
c) máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes (8401.20.00);
d) partes de outros motores e máquinas motrizes (8412.90);
e) bombas para líquidos (8413.70.90, 8413.91.10 e 8413.92.00);
f) máquinas e aparelhos de ar-condicionado (8415.81.90 e 8415.82.90);
g) refrigeradores, congeladores ("freezers") e outros materiais, máquinas e aparelhos para a produção de frio; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15 (8418.50 e 8418.69.32);
h) talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos (8425.49.90);
i) guarnições de cardas (8448.31.00);
j) partes e acessórios de teares para tecidos ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares - pentes, liços e quadros de liços (8448.42.00);
k) Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática (8466.10.00) ;
l) Tratores rodoviários para semi-reboques (8701.20.00);
m) Chassis com motor e cabina para veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) (8704.21.10);
n) Cisternas (8716.31.00);
o) Cimentos "Portland" (2523.2);
p) Betume de petróleo (2713.20.00);
q) Tintas e vernizes à base de polímeros acrílicos ou vinílicos (3209.10).
   Também foi prorrogada a extinção de desdobramentos na descrição dos códigos de classificação relacionados no Anexo IX do Decreto nº 6.890/2009, para 1º de janeiro de 2012. Tais prorrogações entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011.
   O Decreto nº 7.394/2010 ainda reduziu para 5% (cinco por cento) as alíquotas de painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos), classificados no código 4418.7 da Tipi.
   O Decreto nº 7.394/2010 entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: ComexData

EXPORTAÇÕES DE CARNE SUÍNA PARA COREIA PODEM COMEÇAR EM 2011

    O Brasil pode iniciar as exportações de carne suína para a Coreia do Sul no segundo semestre de 2011, desde que todos os questionamentos e requisitos apresentados pelo governo coreano sejam atendidos. Essa é a expectativa do diretor do Serviço Veterinário Nacional de Pesquisa e Quarentena (NVRQS, sigla em inglês) da Coreia, Jong Min Jeon. A carne in natura será proveniente de Santa Catarina, estado livre de febre aftosa sem vacinação. O diretor e técnicos do governo coreano se reuniram em São Paulo, hoje, 3 de dezembro, com uma equipe do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De acordo com o diretor coreano, o prazo de seis a nove meses para a abertura da Coreia à carne suína do estado sulista é o tempo necessário para a conclusão da análise de risco do produto brasileiro e para a vinda de uma missão da Coreia do Sul ao Brasil. Os técnicos coreanos virão ao país para aprovar o Sistema de Saúde Pública Veterinária e habilitar frigoríficos para exportação de carne suína. O mesmo prazo foi estimado para o início do comércio de carne bovina termoprocessada. O coordenador-geral de Combate às Doenças do Mapa, Guilherme Marques, reforçou que o Brasil tem um sistema veterinário eficiente e capaz de monitorar as doenças que podem atingir o rebanho nacional. Ele lembrou que o último caso de febre aftosa foi detectado no Brasil, em abril de 2006, e que 90% do rebanho está localizado em áreas livres da doença (com ou sem vacinação).
   O secretário de Relações Internacionais do Mapa, Célio Porto, informou que já está prevista, para o primeiro trimestre do próximo ano, uma missão japonesa para habilitar frigoríficos catarinenses à exportação de carne suína in natura. “O Ministério da Agricultura está elaborando uma proposta de roteiro dessa missão e, em breve, vai encaminhá-la às autoridades japonesas”, completa Porto. Japão, Coreia, Estados Unidos e União Europeia são os principais mercados com que o Brasil negocia a abertura dos embarques de carne suína de Santa Catarina. No mês passado, o governo norte-americano reconheceu o estado como zona livre de febre aftosa sem vacinação, peste suína clássica, peste suína africana e doença vesicular dos suínos. Esse é um passo importante para que os Estados Unidos autorizem o início das exportações brasileiras.

Fonte: MAPA

OMC: EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS FORAM AS QUE MAIS CRESCERAM

   Estudo divulgado na última quarta-feira (1º/12) pela Organização Mundial do Comércio (OMC) mostra que, entre as principais economias do mundo, o Brasil teve o maior crescimento das exportações. Levando em consideração o terceiro trimestre (julho a setembro) de 2010, as vendas brasileiras ao mercado externo cresceram 33% na comparação com o mesmo período de 2009, enquanto a média mundial ficou em 18%.
A expansão brasileira superou até mesmo o crescimento das exportações chinesas, que ficou em 32%. Na sequência, os países que aparecem no estudo da OMC são Japão (28%), Estados Unidos (20%), Índia (20%) e Rússia (18%). Entre as regiões, a Ásia apresentou maior crescimento (29%), acompanhada das Américas do Sul e Central (22%), da África e Oriente Médio (22%) e da América do Norte (21%). Na comparação entre o terceiro trimestre e o segundo trimestre deste ano, as exportações brasileiras também foram as que mais cresceram (12%), novamente seguidas pelas vendas chinesas (11%), enquanto, no mundo, a taxa de crescimento foi de 3% no período. 

   Nas importações, o Brasil também teve a maior expansão na comparação entre o terceiro trimestre deste ano com o mesmo período do ano passado (49%) e na comparação do terceiro trimestre com o segundo trimestre de 2010 (18%). No mundo, estes índices foram de 18% e 4%, respectivamente.

Fonte: MDIC

NOVEMBRO REGISTRA SUPERÁVIT NA BALANÇA COMERCIAL

   Nos 20 dias úteis de novembro de 2010, as exportações brasileiras alcançaram US$ 17,688 bilhões (média diária de US$ 884,4 milhões) e as importações somaram US$ 17,376 bilhões (média diária de US$ 868,8 milhões). A corrente de comércio no mês foi de US$ 35,064 bilhões (média diária de US$ 1,753 bilhão) e houve superávit de US$ 312 milhões (média diária de US$ 15,6 milhões). Em relação a novembro do ano passado, na comparação pela média diária, as exportações aumentaram 39,8% e as importações, 44,3%, enquanto o saldo comercial diminuiu 48,9%. Na comparação com outubro deste ano, as exportações caíram 3,8%, as importações cresceram 5,1% e o saldo comercial teve queda de 83,2%.
   A quinta semana do mês, com dois dias úteis (29 e 30), registrou exportações de US$ 1,368 bilhão (média diária de US$ 684 milhões) e importações de US$ 1,767 bilhão (média diária de US$ 883,5 milhões). Houve déficit de US$ 399 milhões (média diária de menos US$ 199,5 milhões). A corrente de comércio do período alcançou US$ 3,135 bilhões (média diária de US$ 1,567 bilhão. Nos cinco dias úteis (22 a 28) da quarta semana de novembro, houve superávit de US$ 49 milhões, com média diária de US$ 9,8 milhões. A corrente de comércio somou US$ 8,375 bilhões (média diária de US$ 1,675 bilhão), em consequencia de exportações de US$ 4,212 bilhões (média diária de US$ 842,4 milhões) e importações de US$ 4,163 bilhões (média diária de US$ 832,6 milhões).

Acumulado do ano

No acumulado do ano (228 dias úteis), o saldo comercial foi positivo em US$ 14,933 bilhões (média diária de US$ 65,5 milhões). Na comparação pela média diária, o valor é 35,4% menor que o registrado no mesmo período do ano passado, que teve superávit de US$ 23,106 bilhões (média diária de US$ 101,3 milhões). Já as exportações e importações aumentaram, na mesma comparação. De janeiro a novembro de 2010, foram exportados US$ 180,997 bilhões (média diária de US$ 793,8 milhões), frente aos US$ 138,532 bilhões (média diária de US$ 607,6 milhões) do mesmo período de 2009, com crescimento de 30,7%. Nas importações, houve aumento de 43,9% na comparação com a média diária do mesmo período do ano passado, passando de US$ 115,426 bilhões (média diária de US$ 506,3 milhões) para US$ 166,064 bilhões (média diária de US$ 728,4 milhões), este ano. A corrente de comércio cresceu 36,7%, passando de US$ 253,958 bilhões (média diária de US$ 1,113 bilhão), em 2009, para US$ 347,061 bilhões (média diária de US$ 1,522 bilhão), em 2010.

Fonte: MDIC