TAXA DE IMPORTAÇÃO MAIOR É PROTECIONISMO

   O aumento da taxa de importação de cem produtos anunciado na terça-feira (04) pelo governo brasileiro é avaliado como protecionista e não ataca os principais problemas da cadeia produtiva brasileira. Mesmo assim, pode ajudar os setores beneficiados a concorrer com os produtos importados no curto prazo.
   Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, o aumento nos impostos de alguns produtos terá um reflexo pequeno no seu preço final e não é suficiente para tornar a indústria nacional mais competitiva. "O produto brasileiro tem um custo ocioso muito alto e precisa de medidas como esta para se proteger. É mais uma ação de protecionismo do que de proteção à indústria", disse. Para Castro, o ideal seria o governo promover reformas estruturais, como a tributária, para desonerar os produtos nacionais.
   O presidente da AEB não é o único a defender reformas estruturais no setor produtivo. Diretora executiva da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), Lilia Miranda acredita que o governo defenderia melhor a indústria se promovesse reformas estruturais na economia. "As medidas [anunciadas], em última análise, não atacam a falta de competitividade. Há questões, tributárias, por exemplo, que deveriam ser prioritárias para que nossa economia seja realmente forte", afirmou. Miranda disse que o benefício que poderia surgir da medida do governo pode, na verdade, prejudicar o País, pois alguns produtos da lista do governo são insumos. Com seus preços mais altos, o preço do produto final também será maior. Miranda observou também que a concorrência estimula a melhoria e o aumento da competitividade dos produtos e disse que há outros instrumentos que ajudam uma determinada área da economia a se proteger. "Quando uma empresa ou um setor se sente prejudicado, ele pode recorrer ao governo para adotar medidas de proteção."Castro observou, porém, que embora a ação do governo não promova aumento de competitividade no longo prazo, a medida é legal e o País não deverá sofrer pedidos de salvaguarda comercial. Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), um país pode taxar os produtos industrializados em até 35%. A maior parte das mercadorias que sofreu aumento na alíquota de importação teve reajustes para 25%. A medida é dotada por 12 meses renováveis por mais 12 meses.
   Pouco depois de anunciar o aumento dos impostos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que essa medida foi adotada porque outros países estão em crise financeira e procuram aumentar suas exportações para lugares onde a economia cresce. Entre os setores beneficiados pela medida estão siderurgia, petroquímica, de borrachas e medicamentos. Nem todos acreditam que as medidas do governo serão danosas. Professor de Comércio Exterior da Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Barueri, Givan Fortuoso da Silva afirma que os setores beneficiados pela taxação dos concorrentes importados ficarão mais competitivos. "O imposto de alguns produtos quintuplicou, de outros quase dobrou. Alguns importados ficarão menos competitivos", disse.

Fonte: Agência Anba

CAMEX ELEVARÁ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA 200 PRODUTOS

   A Câmara de Comércio Exterior (Camex) deve aprovar nesta terça-feira (04) a elevação da alíquota do Imposto de Importação para 200 produtos. A medida foi anunciada em agosto de 2011 entre as ações do Plano Brasil Maior e acordada com os parceiros do Mercosul na última cúpula do bloco. A decisão, na visão do governo brasileiro, vai proteger o mercado nacional da concorrência dos importados neste momento de retração econômica mundial, o que tem levado os países a procurarem mercado para suas exportações.
   O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que preside a Camex, realizou uma consulta pública para receber solicitações dos setores da economia que queiram a inclusão de produtos na lista. Até a segunda-feira à noite, a relação não havia sido fechada e estava sob análise dos técnicos do Ministério da Fazenda. A expectativa é que até a reunião da Camex, à tarde, uma proposta esteja concluída para ser aprovada pelos ministros que integram o conselho do órgão. O setor de máquinas e equipamentos é um dos setores que mais se queixam da concorrência internacional. Na semana passada, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, solicitou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, novas medidas de defesa comercial.
   Os itens que terão aumento do Imposto de Importação irão compor uma nova lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). As alíquotas terão validade para todos os países que não integram o Mercosul. Atualmente, cada País do bloco já pode ter uma lista de exceção com até 100 produtos com alíquotas diferentes da TEC, para baixo ou para cima.
   Por ser uma medida protecionista, na relação com mais 200 itens, que deve ser aprovada pela Camex, só poderá haver aumento de imposto. Nestes casos, a alíquota que, em média, é de 12% a 13%, pode chegar a 35%, a máxima permitida pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Antes de entrar em vigor, no entanto, os demais países do Mercosul têm 15 dias úteis para aprovarem a lista brasileira.

União Europeia    Outro assunto previsto na pauta da Camex é a autorização para que o Itamaraty retome as negociações para um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Será mais um esforço do governo brasileiro para abrir mercados para os produtos nacionais que já sofrem com a retração dos principais mercados consumidores. O presidente da Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia), José Manuel Durão Barroso, disse nesta terça-feira em Bruxelas que os 27 países do bloco querem um acordo de livre comércio com os países do Mercosul, mas advertiu que as "posturas protecionistas" de alguns países do bloco sul-americano o tornam difícil. Ele não citou nome, mas as relações com a Argentina estão complicadas desde que o governo argentino decidiu nacionalizar a empresa espanhola Repsol-YPF em abril deste ano.
   As negociações entre Mercosul e União Europeia (UE) começaram em 1995, porém, em 2004, foram paralisadas formalmente diante dos desentendimentos entre os líderes dos dois blocos. O maior entrave para o Mercosul é a resistência dos países europeus em fazerem a liberalização de seu setor agrícola em troca da abertura do setor industrial nos países do cone sul. Em 2010, houve uma decisão dos blocos em retomar as negociações, mas elas não avançaram

Fonte: Jornal do Comércio

GOVERNO NÃO ATINGIRÁ META DE EXPORTAÇÃO DO ANO, DIZ MDIC

O governo desistiu da meta de exportação de US$ 264 bilhões prevista para este ano, segundo informou nesta segunda-feira, 3, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira. "O governo não vai atingir a meta de exportação para este ano, mas o resultado deve ser muito melhor do que tínhamos de 2008 para 2009, época do primeiro mergulho da crise", disse. Segundo ele, a meta pode ser revista, mas o MDIC ainda não teve condições de apresentar um número. "O cenário é confuso. Qualquer meta agora tem influência da crise internacional e das greves", ressaltou.

   O secretário enfatizou que o principal motivo para o não cumprimento é o comportamento da economia internacional, que tem gerado um quadro adverso para os parceiros do Brasil. Ele disse que o assunto é tema de preocupação no governo e ressaltou as medidas tomadas até agora para estimular a indústria, como a desoneração da folha de pagamentos e o Programa Reintegra. "Não é só questão de tomar medidas, mas sim de recuperação da economia internacional que tem diminuído a demanda por compras", disse. Teixeira disse que "a briga" do MDIC até o final do ano será de manter o patamar das exportações visto no ano passado, de US$ 256 bilhões. "Nós não queremos cair disso, mas dependemos da economia internacional e não de nós", ressaltou. "Estamos lutando fortemente para manter as exportações no mesmo patamar do ano passado, que foi recorde", continuou.

Superávit acumulado
   O superávit comercial nos primeiros oito meses do ano, de US$ 13,172 bilhões, ficou 34,8% menor do que o volume registrado em igual período de 2011, quando o saldo ficou positivo em US$ 19,988 bilhões. As exportações brasileiras registraram queda de 4,8%, pela média diária, no acumulado de janeiro a agosto de 2012 na comparação com o mesmo período do ano passado. O saldo médio de vendas de janeiro/agosto deste ano ficou em US$ 944,7 milhões, enquanto nos oito primeiros meses de 2011, o saldo médio foi de US$ 992,3 milhões.  As importações também recuaram no período, mas em menor magnitude, -0,7%, passando de US$ 873,4 milhões para US$ 867,2 milhões.

Agosto
   Já em agosto, a balança registrou superávit de US$ 3,227 bilhões. O saldo é fruto de exportações de US$ 22,382 bilhões e de importações que totalizaram US$ 19,155 bilhões no período. O resultado ficou acima da mediana de US$ 3,000 bilhões obtida pelo AE Projeções com as estimativas de 17 instituições do mercado financeiro. O intervalo das previsões variava de US$ 2,600 bilhões a US$ 3,750 bilhões. Apenas na quinta semana do mês, o saldo da balança ficou positivo em US$ 705 milhões. Este montante é resultado das vendas externas no valor de US$ 4,829 bilhões e de importações que somaram US$ 4,124 bilhões. 

   Este resultado foi o melhor saldo mensal de 2012. Até então, o melhor resultado do ano havia sido verificado em maio, de US$ 2,953 bilhões. "Além disso, o resultado foi o segundo melhor para meses de agosto, atrás apenas do resultado visto no ano passado", comparou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. Ela sinalizou que o saldo comercial de agosto poderia ter sido ainda melhor caso a greve de servidores já tivesse terminado. "Os resultados seguem influenciados por movimentos de paralisação, e são três que afetam o comércio exterior: o da Receita Federal, o da Anvisa e o dos agentes da agricultura que já voltaram ao trabalho", acrescentou Teixeira. Tatiana ressaltou que é difícil quantificar o impacto preciso das paralisações no superávit. Ela lembrou que sazonalmente os meses de agosto costumam ter resultados positivos para a balança comercial brasileira.

Fonte: O Estado de São Paulo

MUDANÇA NO PIS/COFINS DEVE DEMORAR

   A simplificação do PIS/Cofins, desejada e sugerida pelos empresários que se reuniram ao longo do ano com a presidente Dilma Rousseff e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não sairá do papel tão cedo. Prioritária para o governo, a mudança na forma de cobrança dos dois tributos deve ser anunciada apenas no fim do ano, ou mesmo em 2013. A ideia inicial da presidente era anunciar a nova sistemática de cobrança do PIS/Cofins no mesmo pacote de redução do preço da energia elétrica, mas nem a postergação do pacote - que só será divulgado após o feriado de 7 de Setembro - será capaz de acelerar os trabalhos da área econômica.
   O Ministério da Fazenda ainda não tem um projeto consolidado sobre o assunto. Considerados complexos por empresários e também pelo Palácio do Planalto, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são responsáveis por grande parcela das disputas tributárias envolvendo empresas e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na avaliação do Planalto, a desburocratização no recolhimento de impostos vai reduzir fortemente os custos produtivos no País. Mesmo sem anunciar a simplificação do PIS/Cofins, o governo deve reduzir a carga desses tributos na conta de luz. Os dois tributos respondem por 8,5% do preço final da energia elétrica no Brasil, e uma redução na alíquota de ambos já foi definida pelo governo. A redução do peso do PIS/Cofins sobre a conta de luz, no entanto, só terá efeito sobre o consumidor residencial - os grandes consumidores conseguem abater os tributos ao longo da cadeia produtiva.

Encargos.

   Além disso, a presidente Dilma deve anunciar também a extinção de pelo menos quatro encargos setoriais que incidem na conta de luz. São eles: a Reserva Global de Reversão (RGR), a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Outros encargos podem, ainda, entrar na lista. No pacote, o governo vai transferir do consumidor de energia elétrica para o Tesouro Nacional o custeio desses encargos, cujos recursos têm destino carimbado, como o financiamento do programa Luz para Todos, que distribui energia elétrica de graça para moradores no meio rural.
   A definição quanto ao total que será cortado dos consumidores de energia elétrica será tomada apenas no início da próxima semana. Isso porque a equipe econômica também estuda, ao mesmo tempo, uma forma de ampliar o número de setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. Os técnicos precisam garantir que a aplicação dos dois benefícios represente uma renúncia de receita que não prejudique a meta fiscal de 2013.

Investimentos. 

Todas as medidas preparadas só entrarão em vigor no próximo ano. Mas o governo espera, no entanto, que o anúncio do pacote de redução de preços da energia elétrica já seja suficiente para estimular empresários a ampliar os investimentos ainda no último trimestre de 2012. A lógica do governo é que, ao criar um cenário mais positivo para os investimentos em 2013, as companhias que têm planos de investir mas estão em compasso de espera coloquem o pé no acelerador. A renúncia fiscal embutida nas medidas já está prevista na conta de R$ 15,2 bilhões em desonerações tributárias que o governo prevê para 2013 na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional na semana passada. 

Fonte: O Estado de São Paulo

INVESTIMENTOS EM ENERGIA EÓLICA DEVEM CHEGAR A R$ 40 BILHÕES ATÉ 2020

   A energia eólica vive agora nova etapa de competitividade no país, com previsão de investir, até 2020, mais R$ 40 bilhões. Essa nova fase, iniciada em 2009, totaliza a contratação de 6,7 gigawatts (GW) de potência, ao preço de R$ 100 por megawatt/hora (MWh). Os primeiros investimentos em energia eólica no país foram feitos em 2004, com subsídios do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). O objetivo era trazer novas tecnologias e formas renováveis de produção de energia, entre elas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), biomassa e eólica.
A eólica é a segunda fonte mais competitiva no país. — Hoje, ela só não é mais barata que as grandes hidrelétricas — disse a presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Melo.  Questões de tecnologia, mercado e financiamento serão debatidos pelo setor, a partir desta quarta-feira, no Rio de Janeiro, durante o 3º Brazil WindPower. É o maior evento da indústria eólica da América Latina e se estenderá até o próximo dia 31.
   O investimento feito pela indústria eólica em todos os leilões realizados no Brasil, entre 2004 e 2011, alcançou R$ 25 bilhões. O potencial eólico no país soma 300 GW e está concentrado, basicamente, no Nordeste e no Sul, com destaque para os estados da Bahia, do Rio Grande do Norte, Ceará e Rio Grande do Sul, disse Elbia. O número foi revisto este ano, com base na nova tecnologia implantada. O primeiro levantamento, realizado em 2001, identificou potencial para geração eólica da ordem de 143 GW.
   Em junho deste ano, o indústria eólica completou 2 GW de capacidade instalada para gerar energia, distribuídos por 71 parques. Até o fim de 2016, a meta é inserir no sistema elétrico nacional 8,4 GW de potência eólica, o que significará 5,4% de participação na matriz elétrica brasileira, contra os atuais 1,5%. 'Vai crescendo ao longo dos anos e deve chegar, em 2020, a um patamar de 15% de participação da fonte eólica, se nós mantivermos esse ritmo de contratação'. A previsão é vender em leilões cerca de 2 GW por ano. — O cenário da eólica é bastante favorável em termos de perspectivas futuras porque, além de inserir essa fonte na matriz, nós trouxemos a cadeia produtiva, de suprimentos, como um todo — frisou. Como se trata de uma fonte intensiva em capital e tecnologia, o número de fabricantes de equipamentos no país passou de dois, em 2008, para 11, no ano passado. Questões tecnológicas explicam a grande competitividade apresentada pela fonte eólica, disse Elbia. As torres para produção de energia a partir dos ventos, que tinham 50 metros de altura até 2009, hoje têm 100 metros. Ela destacou que essa mudança melhorou a captação do vento e a produtividade, tornando os custos de produção mais baratos.

Fonte: Zero Hora