FAZENDA REAJUSTA TARIFAS PARA REGISTRO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO

   As tarifas para registrar as Declarações de Importações (DIs) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) serão reajustadas, segundo uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nessa segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União. A taxa de registro passará de R$ 30 para R$ 185. A chamada "adição" subirá de R$ 10 para R$ 29,50. Cada produto com classificação diferente incluído na declaração é considerado uma adição. A entrada em vigor dos novos valores ainda depende da regulamentação da medida. O coordenador-geral substituto de Administração Aduaneira da Receita, Osmar Madeira Júnior, disse à Agência Estado que será publicada nos próximos dias uma instrução normativa estabelecendo critérios para a cobrança das adições e a data em que passa a valer os valores reajustados. A Receita também precisa de alguns dias para adequar o Siscomex às novas taxas porque a cobrança é automática. Júnior disse que a elevação das tarifas foi necessária para custear as despesas de manutenção e investimentos no Sistema. Segundo ele, desde que foram criadas em 1998, as taxas não sofreram reajuste. "Os custos foram bastante majorados neste período", afirmou. Ele argumenta que o aumento é compatível com o tempo que ficou sem reajuste.
   O coordenador nega que o objetivo seja para aumentar a arrecadação da Receita. "Não se pode confundir arrecadação de impostos do comércio exterior, que vão para a Conta Única do Tesouro, com o pagamento destas taxas que vão para uma conta específica para custeio do Siscomex", afirmou. No ano passado, pelos dados da Receita, foram registradas 2,325 milhões de Declarações de Importação. Se o número for o mesmo este ano, o que é pouco provável porque as importações continuam crescendo, a arrecadação da taxa de registro subirá de R$ 69,75 milhões para R$ 430,12 milhões. As adições totalizaram 10.784 em 2010, mas a conta dos valores recolhidos pela Receita fica mais difícil de ser feita por causa da progressividade da tabela. A mesma declaração pode ter vários produtos com classificação diferente. Além disso, uma tabela fixa faixas para a cobrança das taxas, de forma que quanto maior for o número de adições menor será o valor.
   Para o técnico da Receita, embora seja um aumento de custo para o importador, a decisão do governo não deve desestimular as compras no mercado internacional. "Proporcionalmente ao valor das transações (de importação), as taxas não têm um valor significativo", argumentou. As operações de importação no valor de até US$ 5 mil são registradas em uma declaração simplificada, de papel, e continuam isentas das taxas. 

Fonte: O Estado de São Paulo

SECEX PRORROGA PRAZO PARA ENTIDADES PRIVADAS EMISSORAS DE CERTIFICADOS DE ORIGEM

   Foi publicada dia 20/05/11, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 16 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que prorroga, até 30 de novembro de 2011, o prazo para que as entidades privadas emissoras de certificados de origem adotem um sistema de processamento online.
   Entre outras vantagens, o novo procedimento irá possibilitar maior rapidez e segurança para o exportador no serviço de emissão de certificados de origem preferenciais. O sistema de emissão deverá estar em conformidade com o conjunto de especificações, padrões e procedimentos técnicos da Certificação de Origem Digital (COD), definidos pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), seguindo critérios internacionais.
   A Portaria n° 16 complementa a Portaria n° 33 da Secex, publicada em dezembro de 2010, ao informar os requisitos para o desenvolvimento do sistema online e para que o Departamento de Negociações Internacionais (Deint) do MDIC realize auditorias no sistema emissor.
   O documento atesta a origem da mercadoria e assegura que ela foi elaborada utilizando os critérios de produção previamente estabelecidos. O certificado de origem serve para vários fins, sendo um dos principais a concessão de preferência tarifária resultante de um acordo comercial.

Fonte: MDIC

SECEX ALTERA PORTARIA QUE ESTENDE MEDIDAS ANTIDUMPING

   Por orientação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) decidiu alterar uma portaria de outubro do ano passado que estende as medidas antidumping para mercadorias cujas práticas de elisão estejam comprovadas.
   A norma estabelece que a sobretaxa por prática desleal de comércio deve ser aplicada também na importação de peças e componentes que resultem em produtos iguais ou semelhantes aos punidos por dumping, a produtos de terceiros países com peças e componentes procedentes de país sujeito a medida antidumping e a produtos com pequenas modificações que não alterem seu uso ou destinação final.
   A portaria, porém, previa a extensão da medida nos casos de "qualquer outra prática que frustre a efetividade da aplicação de medida antidumping", o que no entendimento da Camex deixava muito aberto o leque de possibilidades de pedidos de investigação, como por exemplo nos casos de subfaturamento das notas das mercadorias, que não está no escopo da portaria. Portanto, de acordo com publicação hoje no Diário Oficial da União, essa possibilidade foi suprimida do texto original.

Fonte: O Estado de São Paulo

UNIÃO EUROPÉIA ANUNCIA FIM DE BENEFÍCIO DE COMÉRCIO AO BRASIL

 

   A União Européia (UE) anunciou ontem (10/05) proposta para acabar com privilégios comerciais ao Brasil a partir de 2014, com o argumento de que o País já não é uma economia pobre e não haveria justificativa para manter os benefícios. O plano marcará o fim de 40 anos de um sistema que permitia ao Brasil exportar ao mercado europeu em melhores condições. Mas acima de tudo, escancara uma nova etapa da inserção do País na economia mundial.
   A Europa concedia o privilégio a mais de 150 países, no valor de quase 50 bilhões de euros em produtos que entravam no continente com tarifas aduaneiras menores. A meta era ajudar os países pobres a ampliar sua participação no comércio mundial. Agora, a UE acredita que esses benefícios devem ficar limitados aos países mais pobres. A meta é que, a partir de 2014, apenas as 90 economias mais pobres sejam beneficiadas. Brasil, além de China, Índia, África do Sul e outros emergentes, seriam excluídos. A UE deve usar a classificação do Banco Mundial de países de renda média como base para a exclusão. Quem perderá mais será a Índia, que tem 50% das exportações à Europa com redução de tarifas desde 1971. No total, as vendas sem taxas chegaram a 13 bilhões de euros. O país é o segundo maior beneficiário. Mas o Brasil é o quinto maior beneficiário do sistema, com exportações avaliadas em 3,4 bilhões de euros. Hoje, 12% das exportações brasileiras aos europeus se beneficiam das isenções, entre eles produtos têxteis, químicos, máquinas, autopeças e mesmo alguns produtos agrícolas.
   Nos últimos meses, o Itamaraty fez um lobby para não perder os privilégios, mas fontes acreditam que é uma briga perdida. Na prática, a UE promove o Brasil a uma nova condição e cria uma diferenciação entre a economia nacional e os demais países em desenvolvimento.

Fonte: O Estado de São Paulo

CONAB PREVÊ SAFRA DE GRÃOS RECORDE EM 2011

   A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) elevou novamente sua estimativa para a produção brasileira de grãos em 2010/2011. No oitavo levantamento, divulgado hoje, a estatal prevê safra de 159,5 milhões de toneladas no período, o que representa um novo recorde. O volume é 2,1 milhões de toneladas (1,3%) maior que o previsto em abril e 10,3 milhões de toneladas (6,9%) superior ao produzido em 2009/2010.
   Com relação à safra anterior, a área cultivada cresceu 1,83 milhão de hectares (3,9%), para 49,3 milhões de hectares. O avanço foi puxado pelos cultivos de algodão, feijão, soja e arroz. Não houve alteração na comparação com abril. A elevação da estimativa de produção está ligada, principalmente, ao ajuste na previsão da safra de soja, cuja colheita já terminou, de milho e de arroz. De acordo com a Conab, o atraso das chuvas nos meses de preparo de solo e do plantio das principais culturas, sobretudo da soja e do milho de primeira safra, não comprometeu o bom desenvolvimento das lavouras. As chuvas durante o desenvolvimento das lavouras ficaram abaixo do normal, mas foram suficientes para o bom desenvolvimento da safra, que registrou boa produtividade. Em relação à soja, a Conab elevou a estimativa de produção de 72,2 milhões de toneladas em abril para 73,6 milhões de toneladas hoje. Na comparação com a safra anterior, de 68,69 milhões de toneladas, o aumento foi de 7,2%.
   A Conab também elevou a estimativa da produção de milho, de 55,613 milhões, para 56 milhões de toneladas, entre abril e maio - agora, a safra será igual à passada.
   A estimativa da produção de arroz também subiu de 13,46 milhões de toneladas em abril para 13,9 milhões de toneladas em maio. Na comparação com a safra anterior, o aumento é de 19,2%. A produção de algodão em pluma deve crescer 70,7%, para 2,03 milhões de toneladas, ante a safra anterior.

IBGE   A previsão do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de abril, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), projeta uma safra de 158,7 milhões de toneladas em 2011, o que representa um aumento de 2% ante o levantamento anunciado em março. Se confirmada, a produção será 6% superior à do ano passado, quando totalizou 149,7 milhões de toneladas.

Fonte: O Estado de São Paulo