GOVERNO REDUZ TRIBUTOS SOBRE IMPORTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL

   O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) informou ontem que 298 produtos sem fabricação nacional terão impostos de importação reduzidos. Os itens contemplados nas resoluções Camex número 95 e 96 são bens de capital, de informática e telecomunicações. A alíquota do regime de Ex-tarifários é de 2% até dezembro de 2012.

   O incentivo para a compra de bens de capital no mercado internacional era um pedido antigo de industriais e líderes de associações de Comércio Exterior. De acordo com Celso Grisi, diretor-presidente do Instituto Fractal, as resoluções podem fomentar o reequipamento do parque fabril brasileiro. "Minha única lamentação é de que a medida veio muito tarde. Foi preciso uma nova crise para que estimulasse essa ação do Governo", diz. Por outro lado, o saldo da balança comercial deve sentir o maior peso das importações de máquinas e equipamentos. Segundo José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a diferença entre exportações e importações deve ser substancialmente menor do que a de 2011. "Apenas as exportações devem perder 10% no próximo ano. Mesmo que a crise influencie o volume de importações, a redução deve ser muito mais suave", afirma Castro.

   Uma barreira às exportações é a desaceleração das linhas de crédito para o comércio exterior, que hoje correspondem a cerca de 25% das negociações que envolvem empresas brasileiras. De acordo com Luciano Rostagno, estrategista-chefe da WestLB, este é um dos canais de contágio das crises internacionais. Com a redução e o encarecimento das linhas de crédito, há uma barreira às exportações. "O Governo está fazendo de tudo para minimizar este efeito. As macroprudenciais, em boa medida, foram revistas devido à compensar essa queda de financiamento internacional", afirma.

   Celso Grisi afirma que essa linha de crédito influenciará as exportações, ao contrário das importações. "Isso não atrapalhará a importação de novas máquinas, por exemplo. Os países fabricantes das máquinas contempladas pela nova regra do ministério são justamente os que possuem os bancos que fornecem essas linhas", comenta.

   Os investimentos relacionados aos novos Ex-tarifários chegarão a US$ 4,6 bilhões, sendo que os valores relacionados à importação de equipamentos são de US$ 570 milhões. Segundo o Mdic, os produtos serão importados basicamente da Alemanha (26%), da Itália (16%), dos Estados Unidos (13%) e do Japão (11%). Segundo Grisi, bancos como o Hermes, da Alemanha, e o Ex-Im Bank, dos Estados Unidos, trabalharão para fomentar a venda de bens de capital para o Brasil. "Trazendo equipamentos de alta produtividade, teremos um ganho de produtividade muito grande", afirma Grisi.

Setores

   De acordo com Mdic, os projetos relacionados aos novos Ex-tarifários beneficiarão em maior medida os setores de mineração, siderúrgico e autopeças. Em comunicado, o ministério informou que a medida visa a construção de uma usina de pelotização, de um concentrador e de um novo mineroduto. "Isso elevará a capacidade de produção para 30,5 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro por ano; a instalação de uma nova fábrica de motores, com capacidade para produzir 120.000 unidades por ano; e a implantação de um monotrilho para melhoria da infraestrutura de transporte urbano e a expansão da rede ferroviária de transporte de passageiros por metrô, em São Paulo".

Segundo o Mdic, o plano contempla também investimentos para implantação de uma nova fábrica de biocombustíveis; aumento da produção em 4.700 toneladas por ano de cabos metálicos para produção de pneus de engenharia civil; expansão de parque fabril para produzir freios ABS, sistemas de direção e de suspensão para veículos; aumento da capacidade de produção de aços longos destinados à construção civil; e modernização de uma fábrica para produção de lentes oftálmicas.

Frederico Turolla, economista da ESPM, afirma que a medida é pontual. Segundo o professor, a solução para a questão do sucateamento do parque fabril nacional seria uma desoneração geral na carga tributária incidente na indústria. "Isso é um antipirético. Baixa a febre mais não resolve a doença", afirma.

   No entanto, Grise afirma que as resoluções incentivam os investimentos no setor industrial. "O mercado interno tem perdido para China e Coreia. No externo, para o dólar. Temos que recuperar o longo período de sucateamento das nossas fábricas", comenta. O diretor-presidente da Fractal ainda sugere que o Governo subsidie operações de hedge cambial para que empresários de menor porte consigam se proteger da volatilidade do câmbio e garantir a compra de novos equipamentos. "O Governo não pode exigir que bancos privados façam essa operação, mas é quase uma obrigação dos bancos públicos fornecerem esse tipo de facilidade para o empresário", afirma Grisi.

Fonte: Diário da Indústria e Comércio

EXPORTAÇÕES SIMPLIFICADAS PODERÃO SER FINANCIADAS PELO PROEX

   As operações de exportação de bens realizadas por meio de Declaração Simplificada de Exportação (DSE) poderão se utilizar do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Essas operações são feitas sem a exigência de Registro de Exportação e estão limitadas até o valor de US$ 50 mil. A Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que será assinada hoje durante a 20ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, irá viabilizar a medida de estímulo a esta categoria empresarial.

   “Esta é uma solução concreta para um problema operacional que identificamos e que terá impacto positivo para os pequenos empreendedores”, explica a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres. Em 2010, as exportações por DSE somaram US$ 784 milhões e 9.171 empresas se utilizaram desta forma de venda ao mercado externo. Vale notar que o preço médio das exportações por DSE (US$ 6,8/Kg) foi 1.643% superior ao das exportações totais brasileiras no ano passado (US$ 0,39/Kg).

Proex para DSE

   O Proex consiste no financiamento direto ao exportador brasileiro, que recebe o valor da exportação à vista, oferecendo ao importador prazo para o pagamento da transação. Trata-se de mecanismo para o apoio, principalmente, às exportações de micro e pequenas empresas, e contempla aquelas com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões. O agente financeiro do Proex é o Banco do Brasil.

   Para acessar ao financiamento nos casos de DSE, os empresários terão que fazer o Registro de Crédito (RC) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), mas não precisarão fazer o Registro de Exportação (RE). Caso o financiamento seja aprovado pelo Banco do Brasil, bastará aos exportadores apresentarem a cópia da DSE e os documentos relacionados ao embarque das mercadorias para que o empréstimo seja liberado.

Fonte: MDIC

CRISE AFETA EXPORTAÇÃO DE CARNE DE FRANGO DO BRASIL

   Neste ano, as embarques de frango do Brasil cresceram menos que o previsto pelos exportadores, e a principal razão é a demanda mais contida. "Esperávamos um crescimento de 3% a 5%, mas dificilmente chegaremos a isso", reconhece Francisco Turra, presidente da União Brasileira de Avicultura (Ubabef).
   Entre janeiro e outubro deste ano, os volumes somaram 3,233 milhões de toneladas, um crescimento de apenas 1,5% em relação ao mesmo período de 2010, segundo a Ubabef.
   A previsão para a receita com as vendas externas de frango, porém, está mantida, já que houve aumento nos preços do produto na exportação. A alta recente do dólar também é favorável ao setor. Conforme a estimativa da entidade, a receita deve alcançar US$ 8 bilhões este ano, 18% de alta sobre 2010. Até outubro, os embarques de carne de frango renderam US$ 6,743 bilhões, aumento de 21,1% sobre igual intervalo de 2010.
   Segundo o presidente da Ubabef, a receita avançou, apesar da queda dos volumes vendidos, porque o Brasil conseguiu repassar a alta dos custos para os preços e foi mais competitivo que os EUA, seu concorrente no mercado mundial de frango. Considerando apenas outubro, os embarques de frango somaram 335,73 mil toneladas, 0,7% acima do mesmo período do ano anterior. As receitas no período avançaram 17,1% na mesma comparação, para US$ 707,73 milhões.
   Além da crise, que afeta a demanda europeia, as exportações brasileiras também sofreram os efeitos do embargo russo a estabelecimentos exportadores de carnes do país, observa Turra. Outro motivo foi a interrupção, sem justificativas, das compras do Irã, acrescenta.
   Diante do atual cenário, o setor está cauteloso com o próximo ano. "Deve ser um ano complicado, de baixo crescimento, com disputa com produtores locais nos mercados importadores", avalia Turra.

Fonte: Federasul

COOPERATIVAS EXPORTAM MAIS DE US$ 5 BILHÕES PELA PRIMEIRA VEZ

Brasília (18 de novembro) – Pela primeira vez em um ano, as exportações das cooperativas brasileiras passaram do patamar dos US$ 5 bilhões e alcançaram o valor de US$ 5,141 bilhões. As vendas do setor, no acumulado anual de 2011 (janeiro-outubro), já ultrapassaram o total exportado em 2010 (US$ 4,417 bilhões) e também os valores registrados nos anos anteriores da série histórica iniciada em 2005. Nos primeiros dez meses de 2011, as exportações apresentaram crescimento de 34,6% sobre igual período de 2010 e a participação do setor na pauta de exportações brasileira está em 2,4%.

   Nas importações das cooperativas, também houve crescimento de 32,5% sobre igual período do ano passado e as compras somam US$ 284 milhões no acumulado deste ano, com participação de 0,3% no total das aquisições do país no exterior. Com estes resultados, a balança comercial das cooperativas apresenta saldo positivo de US$ 4,857 bilhões nos primeiros dez meses, resultado recorde para o período superando em 34,7% o de 2010, quando atingiu US$ 3,606 bilhões. A corrente de comércio acumulada foi também a melhor da série, com US$ 5,425 bilhões e expansão de 34,5% em relação ao período de janeiro a outubro de 2010.

Estados

   Nos dez meses de 2011, São Paulo foi o estado com maior valor de exportações de cooperativas, com US$ 1,716 bilhão, representando 33,4% do total das exportações deste segmento. Em seguida aparecem: Paraná (US$ 1,696 bilhão, 33%); Minas Gerais (US$ 666,8 milhões, 13%); Rio Grande do Sul (US$ 331,4 milhões, 6,5%); e Santa Catarina (US$ 248,9 milhões, 4,8%).

   O Paraná foi o estado com maior valor de importações via cooperativas, com US$ 115,4 milhões, representando 40,6% do total das importações deste segmento. Em seguida aparecem: Santa Catarina (US$ 68,1 milhões, 24,0%); São Paulo (US$ 46,6 milhões, 16,4%); Rio Grande do Sul (US$ 20,1 milhões, 7,1%); Goiás (US$ 15,7 milhões, 5,5%).

Produtos

   Entre os principais produtos exportados pelas cooperativas, entre janeiro e outubro de 2011, se destacaram: açúcar refinado (com vendas de US$ 902,5 milhões, representando 17,6% do total exportado pelas cooperativas); soja em grãos (US$ 663,1 milhões, 12,9%); café em grãos (US$ 623,7 milhões, 12,1%); e açúcar em bruto (US$ 596,3 milhões, 11,6%).

   Já entre os produtos adquiridos pelas cooperativas, os principais, no período, foram: diidrogeno-ortofosfato de amônio (US$ 24,7 milhões, 8,7%); cevada cervejeira (US$ 23,8 milhões, 8,4%); ureia com teor de nitrogênio (US$ 22,3 milhões, 7,8%); malte não torrado (US$ 17,9 milhões, 6,3%); nitrato de amônio (US$ 13,3 milhões, 4,7%).

Mercados

   No acumulado do ano, o principal mercado de destino dos produtos das cooperativas brasileiras foi a China, com vendas de US$ 661 milhões, representando 12,9% do total. Em seguida, aparecem: Emirados Árabes Unidos (US$ 497,2 milhões, 9,7%); Estados Unidos (US$ 483,5 milhões, 9,4%); Alemanha (US$ 384,9 milhões, 7,5%); e Países Baixos (US$ 265,1 milhões, 5,2%).

   As cooperativas adquiriram insumos, principalmente, de Argentina (compras de US$ 43,2 milhões, representando 15,2% do total); Alemanha (US$ 36,9 milhões, 13,0%); Rússia (US$ 35,6 milhões, 12,6%); Estados Unidos (US$ 24,6 milhões, 8,7%); Paraguai (US$ 21,8 milhões, 7,7%).

Fonte: MDIC

PRODUTORES GAÚCHOS QUEREM QUE UNIÃO MANTENHA LIMITE DE IMPORTAÇÕES DE LEITE EM PÓ ARGENTINO

   A cadeia produtiva do leite do Rio Grande do Sul está solicitando ao Governo Federal que mantenha limitado em 3,3 mil toneladas mês o volume de exportações de leite em pó da Argentina para o Brasil. A posição foi reafirmada na manhã desta segunda-feira, em reunião da Câmara Setorial do Leite, realizada na sede da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.
   Brasil e Argentina mantém desde 2009 um acordo com o País vizinho, que estabelece aquele limite, renovado em 2010 e que vigorou até o final de setembro deste ano. A negociação para reeditá-lo, no momento, está num impasse, já que os argentinos querem elevar a cota 4,5 mil toneladas mês.
   O secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, afirma que a produção brasileira é suficiente para atender a demanda local e que ampliar as importações deste produto pode prejudicar especialmente os produtores. “Com o real valorizado, os importados chegam aqui com preço abaixo do nosso custo de produção”, explica o secretário.
   Além disso, destaca Mainardi, este diferencial de preço pode inviabilizar um setor que tem crescido acima dos 5% ao ano. “O benefício que poderíamos colher em termos de uma eventual redução na inflação, será destruído pelo impacto social negativo junto aos pequenos produtores rurais, às indústrias e consequentemente aos municípios”, acrescenta.
   Depois de afirmar que o Estado possui 120 mil produtores de leite e 232 estabelecimento de laticínios, Luiz Fernando Mainardi anunciou que se empenhará junto aos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para que a reivindicação seja atendida.

Fonte: Secretaria de Agricultura