CAMEX ENCAMINHA SUGESTÃO À FAZENDA SOBRE ICMS

   A Câmara de Comércio Exterior (Camex) encaminhou hoje ao ministério da Fazenda uma sugestão do setor privado para acabar com a política de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a produtos importados que vem sendo concedida por alguns Estados no País.
   Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a isenção, dada por cerca de seis Estados aos produtos que vêm do exterior, tem provocado "uma enorme distorção" para a indústria brasileira. Por isso, a Camex resolveu apoiar a solicitação do setor privado e encaminhar a sugestão ao ministério da Fazenda.
   Pimentel explicou que esse procedimento foi adotado porque a Camex não pode deliberar sobre questões tributárias. Segundo o ministro, a sugestão das empresas é para que o governo edite alguma medida que consiga coibir a prática. "O governo federal deve agir para acabar com isso. Qual o caminho será adotado, cabe à Fazenda e à Advocacia Geral da União decidir. Mas, com certeza, haverá medidas nessa direção", disse o ministro.
   Pimentel informou ainda que a Camex aprovou o encaminhamento ao ministério da Fazenda de uma sugestão também do setor privado para resolver o velho impasse sobre os créditos tributários à exportação. A proposta das empresas é usar o crédito para abater o pagamento de impostos, inclusive da contribuição previdenciária. "Não sei se é viável, mas a proposta é interessante", disse.

Fonte: O Estado de São Paulo

MANTEGA: "CRESCIMENTO DA ECONOMIA CHINESA É ATÍPICO"

  Em coletiva realizada nesta quinta-feira, 3, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que nem o Brasil nem a grande maioria dos outros países pode sustentar um "crescimento chinês", que classificou de atípico. "Mas o Brasil sustenta sim um crescimento acima dos 5%, pois mesmo com dois anos de crise, crescemos a uma média de 4,5% entre 2007 e 2010", disse. "O cenário que nós projetamos para 2011 ano é um crescimento de 4,5% a 5%. Em geral, a economia desacelera no primeiro trimestre e acelera no segundo", completou. O ministro afirmou também que o forte crescimento de 7,5% do PIB em 2010 e o aumento da inflação nos últimos meses não significam que o governo tenha demorado a desmontar os incentivos concedidos durante a crise.

Retirada dos incentivos
   Mantega lembrou que as reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos foram retiradas ainda em março do ano passado. "Só não tiramos os incentivos a investimentos, que tendem a ser permanentes", completou. O ministro também citou as medidas de contenção de crédito anunciadas pelo Banco Central no fim de 2010 e afirmou que o governo vem reduzindo seus gastos desde o terceiro trimestre daquele ano. "Os estímulos durante a crise foram necessários para que a produção voltasse ao patamar de 2008. O crescimento do ano passado foi adequado e a desaceleração também é adequada. A economia brasileira não está superaquecida, mas está crescendo positivamente", afirmou Mantega, que acrescentou que o ritmo de expansão do PIB já voltou a uma taxa de 5% desde o quarto trimestre do ano passado.

Fonte: O Estado de São Paulo