CAMEX ENCAMINHA SUGESTÃO À FAZENDA SOBRE ICMS

   A Câmara de Comércio Exterior (Camex) encaminhou hoje ao ministério da Fazenda uma sugestão do setor privado para acabar com a política de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a produtos importados que vem sendo concedida por alguns Estados no País.
   Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a isenção, dada por cerca de seis Estados aos produtos que vêm do exterior, tem provocado "uma enorme distorção" para a indústria brasileira. Por isso, a Camex resolveu apoiar a solicitação do setor privado e encaminhar a sugestão ao ministério da Fazenda.
   Pimentel explicou que esse procedimento foi adotado porque a Camex não pode deliberar sobre questões tributárias. Segundo o ministro, a sugestão das empresas é para que o governo edite alguma medida que consiga coibir a prática. "O governo federal deve agir para acabar com isso. Qual o caminho será adotado, cabe à Fazenda e à Advocacia Geral da União decidir. Mas, com certeza, haverá medidas nessa direção", disse o ministro.
   Pimentel informou ainda que a Camex aprovou o encaminhamento ao ministério da Fazenda de uma sugestão também do setor privado para resolver o velho impasse sobre os créditos tributários à exportação. A proposta das empresas é usar o crédito para abater o pagamento de impostos, inclusive da contribuição previdenciária. "Não sei se é viável, mas a proposta é interessante", disse.

Fonte: O Estado de São Paulo

BRASIL E URUGUAI PODERÃO TER COMÉRCIO EM MOEDA LOCAL

   O presidente do Uruguai, José Mujica, disse nesta segunda-feira, 14, que seu país e o Brasil estão próximos de fechar um acordo comercial que permita o uso das moedas locais para exportações e importações em substituição ao dólar. "Estamos trabalhando nessa agenda e ambicionamos conseguir esse acordo que permitirá o intercâmbio em nossa própria moeda", afirmou, após participar do "Encontro Empresarial Brasil-Uruguai", na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. "Tenho confiança de que de alguma forma poderemos alcançar esse acordo porque ele traz uma vantagem relativa interessante".
De acordo com o ministro da Economia do Uruguai, Fernando Lorenzo, todos os trâmites desse acordo já foram aprovados em seu país. "Falta apenas a aprovação do Congresso brasileiro", disse. No ano passado, a corrente comercial entre os dois países atingiu US$ 3 bilhões, com US$ 1,5 bilhão em exportações para cada um, conforme o diretor titular-adjunto de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Thomaz Zanotto.
   No encontro de hoje, o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o Brasil deve enviar uma missão ao Uruguai em breve para discutir o modelo de TV digital para a região. Também de acordo com ele, os países discutiram a visita que a presidente Dilma Rousseff fará ao país vizinho no dia 16 de maio. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que uma das prioridades da indústria é aumentar a presença de produtos brasileiros no Uruguai em substituição aos chineses. Além disso, a Fiesp ofereceu, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a possibilidade de um convênio para a qualificação profissional de uruguaios. Ainda não foi definido se o Senai formará professores e multiplicadores para cursos de qualificação profissional no Brasil, no Uruguai ou por meio de parceria com outras instituições.

Fonte: O Estado de São Paulo

SOBE JUROS DO PSI PARA GRANDES EMPRESAS

   O ministro em exercício do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, informou hoje que a maior elevação dos juros das linhas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) será para as grandes empresas, conforme antecipou a Agência Estado. A linha destinada a financiar a compra de bens de capital terá juros de 8,7% ao ano, a partir de 1º de abril, quando será iniciada a terceira fase do programa (PSI 3). A taxa atualmente é de 5,5%, assim como para pequenas e médias empresas. Os juros para estas empresas de menor porte subirão para 6,5% ao ano.
   A linha do PSI que financia inovação tecnológica passará a ter taxa de 4% ao ano, ante 3,5% ao ano que vigora neste momento. Os empréstimos para capital inovador custarão 5% ao ano para o tomador final. A taxa atual é de 4,5% ao ano. Os juros da linha de financiamento para exportações de bens de capital subirão de 5,5% para 7% ao ano. Teixeira disse que ainda está sendo criada uma linha para financiar ônibus de eletricidade. A taxa de juros será de 5% ao ano. O aumento dos juros das linhas do PSI visa a reduzir os desembolsos do Tesouro, que faz a equalização das taxas para cobrir a diferença entre o custo de captação dos recursos pelo BNDES e o custo do tomador final.

Fonte: Agência Estado

GECEX APROVA ANTIDUMPING PARA ALGUNS PRODUTOS DA CHINA, ARGENTINA E INDONÉSIA

   O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de objetos de mesa feitos de vidro (NCM 7013.49.00), quando originários da Argentina, Indonésia e República Popular da China.
   O direito, que entrou em vigor terça-feira (1°/3), com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Resolução n° 8 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), tem vigência de até cinco anos. O antidumping será recolhido por meio de alíquota específica fixa, nos montantes abaixo descritos:

Produtor/Exportador                                    Direito Antidumping (US$/kg)
Argentina - Rigolleau S.A                                    0,18
Argentina - Demais Produtores                            0,37
Indonésia                                                           0,15
China                                                                 1,70

   Os objetos de mesa sobre os quais passa a incidir o antidumping são fabricados com vidro sodo-cálcico e podem se apresentar de diversas formas, mesmo que acompanhados de aparatos adicionais de adorno - tais como tampas, suportes em vidro, metálicos ou acabamentos distintos do vidro.
   O direito será aplicado sobre conjuntos de mesa, temperados ou não temperados; pratos, temperados ou não temperados (rasos, fundos, para sobremesa, sopa, bolo, torta, para micro-ondas); xícaras; pires; taças de sobremesa; potes (baleiros, porta-condimentos, açucareiros, molheiras, compoteiras); vasilhas e tigelas (fruteiras, saladeiras, sopeiras, terrinas).
   Estão excluídos do alcance da medida os objetos de mesa, produzidos com vidro boro-silicato (vidro refratário), bem como travessas, jarras, decânteres, licoreiras, garrafas e moringas.

Fonte: MDIC

RECEITA FEDERAL CRIARÁ CENTRO NACIONAL DE GESTÃO DE RISCOS ADUANEIROS

   O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou hoje que a instituição vai criar, ainda no primeiro semestre, o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros, que terá como tarefa rastrear e coibir o subfaturamento das importações brasileiras. Segundo ele, atualmente a Receita faz essa fiscalização no varejo e em cada porto. O objetivo agora é ter um centro que faça a análise dos dados de forma centralizada, permitindo à Receita usar mais a área de inteligência.
   O secretário admitiu que esse novo monitoramento busca controlar a invasão de produtos chineses. Além disso, esse é um movimento coordenado com os estudos que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) vem fazendo para elevar o imposto de importação de alguns produtos. Ele explicou que, quando há aumento de alíquota, há um risco maior de subfaturamento, porque o importador tenta reduzir a base de incidência do tributo para pagar menos imposto. O secretário disse que a Receita vai rastrear todos os produtos que possam prejudicar a produção nacional, em função da concorrência desleal. "Os produtos, tanto da China quanto de outro país, serão fiscalizados", disse o secretário, destacando que os chineses não são um mal em si. O problema é quando o preço não está correto em sua importação.
   Barreto informou que essa é uma determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que está preocupado com a prática de preços desleais na importação. O ministro disse que o centro irá funcionar em São Paulo ou no Paraná. Ele disse que o local será definido em função da facilidade de instalação e que não necessariamente ficará em um grande centro ou perto de um porto.

Fonte: Agência Estado

BRASIL E ARGENTINA REALIZAM PRIMEIRA REUNIÃO BILATERAL DO ANO

   A Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Argentina reúne-se pela primeira vez em 2011, a partir desta quinta-feira (17/2), em Buenos Aires. Os trabalhos serão coordenados pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, e pelo secretário de Indústria argentino, Eduardo Bianchi.
   A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, também participa da reunião, no prédio do Ministério de Indústria da Argentina, a partir das 10h. Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, do Brasil, e da Indústria, Débora Giorgi, da Argentina, reúnem-se na sexta-feira.
   No primeiro encontro do ano, brasileiros e argentinos vão discutir intercâmbio comercial, integração produtiva, acordos setoriais, Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e promoção comercial, dentre outros temas. Na manhã da sexta-feira (18/2), a partir das 10h, está prevista uma reunião técnica do Comitê Automotivo entre os representantes brasileiros e argentinos.

Fonte: MDIC