GOVERNO QUER ATUAÇÃO DOS CORREIOS NO EXTERIOR

   O governo vai mandar nos próximos dias para o Congresso um pedido para mudar o estatuto da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que um dos objetivos é autorizar a atuação da estatal no exterior. Em Miami, por exemplo, os Correios pagam muito dinheiro para fazer convênio com companhias americanas ao distribuir encomendas de grupos brasileiros. Paulo Bernardo avalia que os Correios podem ter uma atuação própria nos EUA. A empresa também poderá ampliar a sua atuação postal, com constituição de subsidiárias e participação em outras sociedades. - O estatuto da empresa é de 1969, como ele foi baixado por um decreto lei, precisamos de lei para alterá-lo. Devemos mandar nos próximos dias uma proposta legislativa para mudar este estatuto, para autorizar esta mudança. Os Correios vão fazer uma licitação nova do banco postal, disse o ministro, porque no fim do ano termina o convênio que têm com o Bradesco. Ele disse que o governo pretende fazer a regulamentação da lei postal, de 1978, que não foi feita até hoje.
   A questão das franquias dos Correios, problema que vem se arrastando desde o ano passado, foi adiada mais uma vez. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou ontem seu relatório à Medida Provisória 509 prorrogando para 30 de setembro de 2012 as franquias em situação irregular. O prazo para a estatal realizar a licitação terminava em 11 de junho. A MP foi aprovada na noite de ontem e seguiu para apreciação no Senado. No país, há 1.424 franquias, mas somente 227 passaram por licitação. Em outubro, a licitação foi adiada pela primeira vez.

Fonte: O Globo

TEMER DIZ QUE MEDIDAS CONTRA INFLAÇÃO SERÃO TOMADAS

   O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou hoje que o governo deve retomar a discussão de novas medidas macroprudenciais, já que a presidente Dilma Rousseff já disse que não vai tolerar a inflação. "A presidente Dilma já disse que não vai tolerar a inflação e isso significa tomar medidas condizentes a essa colocação. Muito brevemente essas medidas serão tomadas", disse Temer, após reunião na manhã de hoje com a coordenação estadual do PMDB em São Paulo.
   Segundo ele, possivelmente na semana que vem o governo vai aprofundar a discussão sobre as medidas macroprudenciais que devem ser anunciadas em breve. A expectativa, segundo ele, é de que o tema entre em pauta na reunião de coordenação política do governo. Em dezembro, ainda na gestão Lula, o governo anunciou um conjunto de medidas macroprudenciais para conter a alta da inflação.
   Entre as medidas macroprudenciais adotadas no fim do ano passado está o aumento do requerimento de capital para operações de crédito a pessoas físicas, em operações de crédito consignado e nos financiamentos de veículos. Outra medida anunciada foi a elevação dos depósitos compulsórios.

Fonte: O Estado de São Paulo

CAMEX ENCAMINHA SUGESTÃO À FAZENDA SOBRE ICMS

   A Câmara de Comércio Exterior (Camex) encaminhou hoje ao ministério da Fazenda uma sugestão do setor privado para acabar com a política de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a produtos importados que vem sendo concedida por alguns Estados no País.
   Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a isenção, dada por cerca de seis Estados aos produtos que vêm do exterior, tem provocado "uma enorme distorção" para a indústria brasileira. Por isso, a Camex resolveu apoiar a solicitação do setor privado e encaminhar a sugestão ao ministério da Fazenda.
   Pimentel explicou que esse procedimento foi adotado porque a Camex não pode deliberar sobre questões tributárias. Segundo o ministro, a sugestão das empresas é para que o governo edite alguma medida que consiga coibir a prática. "O governo federal deve agir para acabar com isso. Qual o caminho será adotado, cabe à Fazenda e à Advocacia Geral da União decidir. Mas, com certeza, haverá medidas nessa direção", disse o ministro.
   Pimentel informou ainda que a Camex aprovou o encaminhamento ao ministério da Fazenda de uma sugestão também do setor privado para resolver o velho impasse sobre os créditos tributários à exportação. A proposta das empresas é usar o crédito para abater o pagamento de impostos, inclusive da contribuição previdenciária. "Não sei se é viável, mas a proposta é interessante", disse.

Fonte: O Estado de São Paulo