O governo vai mandar nos próximos dias para o Congresso um pedido para mudar o estatuto da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que um dos objetivos é autorizar a atuação da estatal no exterior. Em Miami, por exemplo, os Correios pagam muito dinheiro para fazer convênio com companhias americanas ao distribuir encomendas de grupos brasileiros. Paulo Bernardo avalia que os Correios podem ter uma atuação própria nos EUA. A empresa também poderá ampliar a sua atuação postal, com constituição de subsidiárias e participação em outras sociedades. - O estatuto da empresa é de 1969, como ele foi baixado por um decreto lei, precisamos de lei para alterá-lo. Devemos mandar nos próximos dias uma proposta legislativa para mudar este estatuto, para autorizar esta mudança. Os Correios vão fazer uma licitação nova do banco postal, disse o ministro, porque no fim do ano termina o convênio que têm com o Bradesco. Ele disse que o governo pretende fazer a regulamentação da lei postal, de 1978, que não foi feita até hoje.A questão das franquias dos Correios, problema que vem se arrastando desde o ano passado, foi adiada mais uma vez. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou ontem seu relatório à Medida Provisória 509 prorrogando para 30 de setembro de 2012 as franquias em situação irregular. O prazo para a estatal realizar a licitação terminava em 11 de junho. A MP foi aprovada na noite de ontem e seguiu para apreciação no Senado. No país, há 1.424 franquias, mas somente 227 passaram por licitação. Em outubro, a licitação foi adiada pela primeira vez.
Fonte: O Globo
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